Aline Fonseca[1]
André Coelho[2]
Rafaela Ludolf [3]
Vanessa Borges[4]
RESUMO
Este artigo pretende demonstrar a importância do comércio internacional para o desenvolvimento regional, para isso fez uma revisão bibliográfica e o levantamento de dados sobre a relação do Brasil, de modo geral, e da Bahia, de modo especifico, com o comércio internacional, principalmente no que se refere ao desenvolvimento urbano-regional do Estado. De maneira breve o artigo traz conceitos de Economia e Desenvolvimento Regional a fim de relacioná-los com o Comércio Internacional, que se mostra ao longo do trabalho uma ferramenta para o desenvolvimento Urbano-regional, especialmente da Bahia. E finalmente, conclui-se com demonstrações da relação da Bahia com a internacionalidade no século XXI.
Palavras-Chave: Desenvolvimento, Comércio Internacional, Bahia,
Brasil, Século XXI.
1. INTRODUÇÃO
Em pleno século XXI termos como globalização, interdependência e extinção de fronteiras são cada vez mais constantes no dia-a-dia das sociedades, pois o internacional e o nacional estão mais próximos a cada dia e o que no século passado poderia soar receoso e um pouco amedrontador, hoje, para as novas gerações, é aceito e por vezes visto como única alternativa possível para o desenvolvimento. “Fugir” da globalização não é mais possível e, atualmente, este fenômeno se coloca como uma grande ferramenta de integração e conexão.
É importante lembrar aqui que a divisão de classes e a exploração do trabalho pelo capital acontecem desde o princípio das relações sociais e que este não é um problema causado pela globalização ou integração ou a interdependência dos mercados, embora, se reconheça aqui, que este fenômeno ampliou e internacionalizou essa lógica do capital transformando a estrutura atual (os mecanismos de dominação e as causas da desigualdade), o que antes era observado na esfera das pessoas, hoje se observa com os Estados, na esfera das economias nacionais.
Obviamente que como em todo fenômeno transnacional (interações regulares por meio de fronteiras nacionais) também existem conseqüências negativas na Globalização, mas deve-se ressaltar que a adesão a este fenômeno trouxe e traz vantagens incomparáveis. Considerando que Globalização é um fenômeno de escala mundial que envolve redes de interdependência e distâncias multicontinentais, ligadas por fluxos e influência de capital e bens, informações, pessoas e forças, pode-se afirmar que o setor econômico, ou seja, o sistema financeiro internacional é o retrato fiel de um sistema perfeitamente globalizado.
Embora alguns autores discordem da idéia, o comércio internacional tal como está concebido no século XXI – somado a globalização – pode ser um fator de desenvolvimento não só econômico, como social e urbano; e é exatamente isto que será trabalhado neste estudo.
O comércio Internacional tem um papel importante no desenvolvimento econômico e social da nação, uma vez que, estamos aqui fazendo referência a um melhor padrão de vida de população, e não simplesmente ao crescimento das indústrias de forma desatrelada aos fenômenos sociais. Ou seja, também consideramos os fenômenos e progressos sociais (crescimento da renda per capita da população, por exemplo) decorrentes do avanço eminente do Comércio Internacional, pois um de seus efeitos é o melhor nível de vida da população por conta da realocação dos recursos produtivos que reduzem custos e, por conseguinte, amplia o poder aquisitivo dos consumidores.
Ainda sobre a concepção do estudo, utilizou-se no primeiro momento autores como Fernando Pedrão, Isard, Perroux, Dubey, Giddens e Durkheim, que abordam o tema desenvolvimento regional, apresentando conceitos introdutórios no âmbito da Economia Regional, a fim de dar luz ao entendimento do trabalho.
Na segunda parte foram utilizados autores que voltam seus estudos para a lógica do Comércio Internacional, seu desenvolvimento e relações com as economias nacionais. Sendo este o tema central do artigo, autores como Olimpio Galvão e José Vergolino forem contemplados para agregar uma visão mais ampla do comércio; autores como Darcy Ribeiro foram utilizados para evidenciar a relação da formação brasileira e seu desenvolvimento com o Comércio Internacional; já para dar foco ao Estado Baiano não se poderia deixar de trabalhar Manoel Correia de Andrade, Pedro Vasconcelos e Noélio Spinola que abordam o assunto sempre de modo pertinente, informativo, esclarecedor e com alto padrão critico e analítico.
Para finalizar o estudo trabalhou-se a Bahia e o comércio internacional nos dias de hoje, século XXI. E para tal faz-se referências a autores como Noélio Spinola, David Harvey, Gustavo Pessoti, Michael Porter e sites oficiais do Estado e de instituições especializadas em comércio internacional e Bahia como o Centro Internacional de Negócios da Bahia (PROMO), por exemplo.
2. O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Com a finalidade de trazer maior clareza ao trabalho considerou-se de fundamental importância apontar conceitos do ramo da economia, especialmente quando ligados de modo direto ao assunto aqui abordado de modo tão amplo que é o Desenvolvimento Regional. Considerando que até mesmo essa expressão “Desenvolvimento Regional” é alvo de dúvidas e discordâncias entre autores, optou-se por apresentar uma série de conceitos que ajudarão no entendimento deste estudo.
Para tal buscou-se esclarecer a definição de economia regional e região, evidenciando elementos de cunho sociológico, como a contradição entre as classes sociais e os interesses que estão em evidência; os aspectos de totalidade e de unidade, fragmentação e segmentação e integração; que não deixam de fazer parte do complexo conceitual e ideológico que abriga o termo.
Sendo assim pode-se iniciar essa “maratona conceitual” com a definição de Economia Regional – que pode ser compreendida como um ramo da economia voltado para a análise espacial, devendo-se considerar na sua análise os seus aspectos históricos, políticos e culturais. A economia regional é definida por Dubey como:
O estudo da diferenciação e inter-relação de áreas em um universo, onde os recursos estão distribuídos desigualmente e são imperfeitamente móveis, com ênfase particular na aplicação ao planejamento dos investimentos em capital social básico, para mitigar os problemas sociais criados por essas circunstâncias. (DUBEY apud FERREIRA, 1989, p. 48)
Ainda sobre análise regional, Pedrão (1999, p. 6) afirma que a mesma “(...) caminhou na direção de uma formalização tendente a tratar os problemas regionais como problemas de custo e de localização de capacidade de produção (...)”, a fim de reduzir os problemas de custos das empresas. Porém com a obsolescência da análise ao longo dos anos, fez-se necessário identificar o equilíbrio e o crescimento na teoria econômica.
Na dimensão regional, equilíbrio e transformação são conceitos interdependentes, não isolados, que correspondem à estabilização de espaços organizados e tendências de transformação de espaços. Para trabalhar com a dimensão regional, é preciso previamente estabelecer em qual ambiente social e econômico ela se coloca historicamente, isto é, em quais condições históricas específicas se colocam o equilíbrio e a transformação. (PEDRÃO, 1999, p.6).
Nesse sentido, faz-se necessário descrever o conceito de região onde Isard (apud FERREIRA, 1989, p. 49) afirma que a região pode ser um conceito abstrato ou uma realidade concreta e que “o conceito de região, a escolha de um conjunto de regiões, de seus limites, de sua estrutura interna e hierarquização etc., dependem do problema particular a ser examinado”. Assim, destaca-se que Heidrich (1999) compreende a região, e especificamente o regionalismo, como a contradição entre as classes sociais e os interesses que estão em evidência, como os aspectos de totalidade e de unidade, fragmentação e segmentação, integração, entre outros.
Vale ressaltar que, ainda sobre o regionalismo e, em especial, sobre a contradição entre as classes sociais e os interesses que estão em evidência, Giddens (1994, p. 310) afirma que “Para Durkeim, a estrutura social da sociedade moderna acentua a oposição entre o egoísmo individual e as exigências morais que o facto de ser membro de uma coletividade impõe ao indivíduo”. Portanto, os próprios interesses da sociedade enquanto elementos do coletivo e dos interesses individuais de um determinado grupo podem contribuir para as diferenças sociais contemplando, inclusive, todos esses aspectos supracitados.
Sobre os aspectos de totalidade e unidade, destaca-se que a totalidade refere-se ao todo e, unidade refere-se à integração deste todo. Logo, segundo Santos (2008) a Segunda Guerra Mundial provocou um isolamento relativo de muitas regiões, e em alguns casos, absoluto. Tal fato influenciou a própria criação dos planos nacionais que se instalaram mediante uma política de desenvolvimento, conforme afirmação de Octávio Ianni (1979), a qual se destinou a suprir os entraves do intercâmbio entre os Estados, e por conseqüência, tiveram um papel importante na criação da unidade nacional.
Em relação à fragmentação e à segmentação, nota-se que tratam-se de elementos opostos, mas complementares, os quais, respectivamente, correspondem a movimentos de junção e de separação com algum critério próprio. Em relação à integração destaca-se que a mesma pode influenciar o desenvolvimento das regiões. Afinal, tal processo de desenvolvimento é criado a partir de um embasamento social, econômico, político e histórico.
Para Souza (1995, p. 105), o desenvolvimento de uma região é extremamente complexo e a autonomia constitui “[...] a base do desenvolvimento, este encarado como o processo de auto-instituição da sociedade rumo a mais liberdade e menos desigualdade”.
As teorias de desenvolvimento regional com ênfase nos fatores aglomerados começam a perceber as externalidades, e segundo Cavalcante, tais teorias floresceram a partir de 1950, pautadas nas considerações marshallianas e keynesianas, fazendo-se, nesse período, referências a Perroux – que evidenciou em seu trabalho os pólos de crescimento como instrumentos de promoção do desenvolvimento regional.
Em relação a Marshall, Cavalcante considera que externalidades das teorias de desenvolvimento regional são: a possibilidade de viabilização de fornecedores diante do mercado local; as vantagens da oferta de mão-de-obra; e a troca de informações entre as empresas. Daí a tendência de que as empresas se instalem em uma mesma localidade, estabelecendo relações que são mediadas pelo próprio mercado, favorecendo os processos de desenvolvimento regional e, por conseguinte, influenciando a economia de uma determinada região à adaptação aos modelos exportadores que são balizados em mercados internacionais.
Uma melhora das oportunidades de inversão depende, seja de um impulso dinâmico originado de fora, seja de modificações estruturais que permitam crescer apoiando-se na própria procura interna. No primeiro caso, o elemento dinâmico do desenvolvimento são as exportações; no segundo, é a industrialização. (ALENCAR JUNIOR, 2005, p. 58).
Assim, sobre o espaço nacional da economia internacional, convém descrever os conceitos ligados à globalização. Afinal, a ideologia da “globalização”, principalmente nas suas vertentes mais extremadas, constitui um reforço considerável e falsamente moderno para a arraigada subserviência de muitos setores das camadas dirigentes do país, sempre prontos a atuar como prepostos dos interesses internacionais dominantes e a colaborar para uma integração subordinada à economia internacional, segundo Batista Junior (2002, p. 51).
O desenvolvimento regional pôde ser compreendido como um processo que envolve um conjunto de regiões, de seus limites, de sua estrutura interna e hierarquização, entre outros fatores que focalizam elementos de crescimento. Ao final, foi possível perceber a importância das teorias de desenvolvimento regional que floresceram a partir de 1950, como instrumentos baseados em economias regionais, mas intimamente interligadas as economias internacionais. Uma vez que é perceptível no estudo da economia regional a influência desse mercado internacional e das relações políticas, econômicas e sociais na estruturação das políticas de promoção do desenvolvimento, como exemplo pode-se citar a “tão sonhada” e propagada, nos últimos anos, Política de Atração de Investimentos.
3. O COMÉRCIO INTERNACIONAL
A noção de comércio internacional foi modificada drasticamente na segunda metade do século XX, substituindo o simples intercâmbio de mercadorias por políticas regulatórias que sujeitaram o regime internacional de trocas a soluções convenientes à confrontação EUA-URSS. Algumas dessas soluções se baseavam em concessões de benefícios às nações com menor poder político, em troca de apoio ideológico. Enquanto pregavam a liberalização, os países industrializados criaram uma rede de organismos de regulamentação e de estruturas disciplinadoras para o comércio entre as nações.
O fim da guerra fria conduziu à fragmentação das economias e, em conseqüência, do comércio mundial. Foram intensificados então, como forma de implementar esquemas flexíveis e mais convenientes de intercâmbio comercial, os processos de regionalização. Sempre com base em instrumentos de adesão voluntária, os tratados e acordos de livre comércio (que fizeram surgir vários dos blocos regionais existentes na atualidade) pretendiam moldar o comércio exterior dos países-membros às disparidades de extensão geográfica e populacional, às riquezas naturais e aos diferentes graus de crescimento econômico.
Frente à atual situação mundial onde o mercado encontra-se cada vez mais integrado e os adventos da globalização influenciam desde os processos políticos e econômicos até os socioculturais, manter-se de “portas fechadas” para este fenômeno é garantir o insucesso de uma economia. Como afirmam Galvão e Vergolino:
Nas últimas décadas, as transformações ocorridas na natureza das articulações internacionais em vários níveis moveram o mundo em direção a uma economia mundial cada vez mais sem fronteiras tornando as economias nacionais altamente interdependentes. (GALVÃO e VERGOLINO, 2004. p. 26)
A importância de estar integrado ao comércio internacional é freqüentemente percebida quando observamos países como a China comunista ou o Vietnã iniciando, nos anos recentes, todo um processo de abertura ao capital internacional e busca aos mercados mundiais de bens, serviços e tecnologia.
O comércio internacional é visto, cada vez mais, como uma forma de alargamento das estreitas fronteiras nacionais e como um poderoso mecanismo de elevação da produtividade dos recursos produtivos de promoção do crescimento econômico e de avanço na esfera social (GALVÃO e VERGOLINO, 2004. p. 28)
O comércio internacional teve sua expansão auto-sustentada pelos aumentos das produções e produtividade agrícolas e industriais, especialização e divisão do trabalho e vantagens comparativas de troca. O receio experimentado por alguns no que diz respeito aos processos globais de integração (globalização), bem como as iniciativas agressivas do comércio internacional são fruto de um processo histórico apontado por Marx no que tange às relações de trabalho, logo as relações de exploração perpetuadas pela lógica do capital. Mas o que deve se ressaltar aqui é que as enormes disparidades de renda e propriedade, de riqueza e de pobreza, de cultura e de barbárie no atual cenário internacional não são fruto da dominação do capital e sim um problema de países que não se preparam devidamente para acompanhar essas transformações, seja por um componente ideológico, social, mas, especialmente, político-econômico. Uma vez que,
Não é de surpreender, assim, que – em contraste com praticamente todas as nações que, após a Segunda Guerra Mundial, optaram pelo modelo de crescimento via substituição de importações e adotaram políticas centradas no seu próprio mercado interno – os países que experimentaram altas taxas de crescimento e que deverão ver seus níveis de bem-estar significativamente incrementados na próxima década, serão exatamente aqueles com economias mais abertas e que adotaram estratégias bem-sucedidas baseadas na expansão de seu comércio exterior. (GALVÃO e VERGOLINO, 2004. p. 29)
O comercio internacional tornou-se uma fonte importante de receitas fiscais e elemento de compensação em situações de crises em períodos de recessão e combate à inflação. A interação e a vinculação das políticas nacionais ao comércio mundial levaram - e ainda levam - a reformulações nos processos de desenvolvimento econômico, político e social dos países, o que não fica restrito apenas ao âmbito nacional, mas altera as relações entre países e continentes.
As demandas internacionais da atualidade correspondem a uma outra realidade e o sucesso da economia nacional e de suas regiões está dependendo cada vez mais de ações estratégicas integradas, onde as pessoas – no papel de empresas, organizações, sindicatos, associações e governo – ganham maior notoriedade, pois serão elas que produziram as novas vantagens competitivas neste cenário.
Percebendo a crescente necessidade de fazer parte do mercado internacional, o Brasil passou a reestruturar sua política e adquirir invejada notoriedade no cenário do comércio internacional. Fazendo parte de uma das economias promissoras do século XXI, o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o país precisa apenas “arrumar a casa”, para que o futuro não seja reprimarização da economia e o retorno à condição de colônia.
3.1. O Brasil e o comércio internacional
Relacionado intimamente desde sua descoberta, a estrutura urbano-regional do Brasil é reflexo da disposição dos produtos/mercadorias para o comércio internacional (exportação). Obviamente fruto da relação capital mercantil, expansão marítima e novas colônias, o Brasil surge como um projeto para exportação de bens e geração de lucros para a metrópole portuguesa. Ou seja, um projeto internacional para o comércio, “o retrato da criação de uma nação para atender os interesses alheios, o subproduto de um empreendimento colonial cujo propósito era produzir açúcar, ouro ou café, mas, sobretudo, gerar lucros exportáveis”. (Darcy Ribeiro, 1993, p.19)
Pode-se dizer que as fronteiras iniciais do país se assemelham com os limites da produção internacional e seu sucesso no mercado da produção mundial. Enquanto lavoura de açúcar, a Bahia e o Nordeste tiveram seu lugar ao sol. A Bahia era a “capital” da província e centro da tomada de decisões, uma vez iniciado o ciclo do café e do ouro iniciou-se o processo de urbanização do sudeste e, com isso, a necessidade de deslocar o centro de poder para mais perto do “fluxo de capitais”. Assim segue a história do Brasil, associando os processos econômicos aos processos de definição de fronteiras.
O comércio internacional ganhou uma perspectiva crescente com o final da Segunda Guerra Mundial. No Brasil, a partir da década de 90, com a diminuição das barreiras para importação iniciada pelo governo Fernando Collor de Mello e intensificada pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, o Brasil passou a aumentar significativamente, suas importações e suas exportações. Pode-se dizer que, mesmo entre os críticos ao movimento neoliberal – sindicatos e partidos de esquerda – há hoje o reconhecimento de que a abertura econômica era inevitável, mas reconhece-se também a necessidade de, a partir dela obter ganhos reais para os trabalhadores e setores populares.
O comércio exterior passou a ser um dos fatores essenciais ao equilíbrio econômico brasileiro, à medida que se encerrava o período de substituição de importações, seguido pela abertura econômica do país. A noção, defendida por alguns autores, de que a fase de substituição de importações criou menor dependência, protegendo a economia nacional das crises mundiais é, um pouco, equivocada, pois entendemos que uma vez atendida a demanda e aparecendo padrões mais exigentes de consumo interno, a industrialização leva à maior interdependência internacional pela vinculação dos processos produtivos modernos, determinantes de importação de tecnologia externa em escala crescente, fazendo com que, dessa forma, o Brasil se torne um país comprador de tecnologia, produtos finais e com alto valor agregado, submetendo-se a exportar produtos primários e agrícolas, recursos naturais em estado bruto, com baixa qualidade tecnologia e pouco ou pouquíssimo valor agregado, gerando, assim, maior dependência dos países de “primeira linha” (detentores de tecnologia) e, possivelmente, em seguida, a tão temida “reprimarização” da economia e “recolonização” do Estado, como mencionado anteriormente.
A globalização e a abertura da economia brasileira causaram impacto nos negócios domésticos, no ambiente competitivo das empresas e na vida social do país. A estabilização da economia atraiu concorrentes mais preparados do que as empresas locais, o que demonstra a necessidade de se fazer um planejamento adequado para que os riscos sejam minimizados nos negócios entre países. A intensificação do comércio exterior brasileiro acompanha a necessidade na melhoria das opções de escoamento de produção. Investimentos para a melhoria dos portos e rodovias são essenciais para aumento da competitividade, além de geração de empregos e divisas para o país.
Na literatura de relações internacionais, a análise e avaliação dos impactos de variáveis internacionais em processos locais e, de maneira inversa, o papel da política local na determinação de posicionamentos internacionais é chamada de “teoria das imagens invertidas” (Midford, 1993). De acordo com esse modelo, as coalizões sociais se formam frente às diferentes possibilidades de exposição ao comércio internacional, de acordo com a distribuição dos fatores de produção tradicionais (capital, terra e trabalho) em uma dada sociedade.
A expansão do comércio exterior brasileiro desencadeou o crescimento e a sofisticação de serviços financeiros, das bolsas e dos mercados especializados, inexistentes no Brasil há três décadas. Diversos pólos de produção permitiram o aumento das exportações, apesar de continuarem a prevalecer contingências que corroboram desequilíbrios conjunturais, mas não invalidam as vantagens provenientes do comércio exterior em expansão e a Bahia pode ser um exemplo disso.
3.2. A Bahia e o comércio internacional
No que diz respeito ao nordeste, de um modo geral, e a Bahia, de um modo especifico, é impossível dissociar o comércio internacional do desenvolvimento regional. Desde a divisão do território brasileiro pelas capitanias hereditárias já tínhamos o retrato do que seria o território Nordestino, que não foi profundamente modificado desde então.
Pode-se dizer que esta imagem do primeiro complexo econômico instalado nas novas terras configura o que Darcy Ribeiro chamou de “o retrato da criação de uma nação para atender os interesses alheios” (1993), como dito anteriormente. A região Nordeste se configurou com base em características especificas que espelhavam todo o sistema internacional da época; desde a união da produção agrícola, a produção da cana com uma estrutura de sua transformação em um novo produto, o açúcar; a persistente exigência de mobilizar e concentrar vultosos capitais; uma poderosa rede internacional de distribuição comercial; a grande concentração da terra e concentração de renda; até a existência de formas violentas de submissão da mão-de-obra (a escravidão). (ANDRADE, 1998)
A persistência da estrutura produtiva, com sua peculiar apropriação e utilização do espaço e dos recursos naturais, que foi implantada no momento inicial da colonização, ainda hoje continua em muitos dos seus traços fundamentais (ANDRADE, 1998). Obviamente que não é o retrato perfeito do que seria uma nação ou, pelo menos, do que deveria ser, mas pode-se dizer que o processo de formação urbano-social dessa nova territorialidade chamada Nordeste é o fruto do comércio internacional instaurado pela colonização.
A relação do comércio internacional com a formação do estado baiano, bem como de sua economia é simbiótico. A Bahia é desde a sua colonização voltada para o comércio externo, a fim de suprir as demandas da metrópole e do comércio europeu formou-se, aqui, uma economia de exportação, mercantil, agrária e escravista, enquanto se consumia os produtos manufaturados e assim foi por mais de três séculos. De um modo geral a Bahia possui economia de caráter extrativista desde a sua “descoberta”, onde começou a exploração da mata atlântica com a extração do Pau-brasil, madeira muito usada na indústria têxtil européia e de valor comercial para a construção civil e naval (como apresenta o site “visiteabahia.com”, acessado em: 27/06/2009).
Com a produção iniciada no século XVI e apresentando declínio apenas no século XIX; em 1875 eram 892 engenhos de açúcar a vapor, hidráulico ou de tração animal (site “visiteabahia.com”, acessado em: 27/06/2009), o açúcar foi o principal produto da base econômica da Bahia e é dessa produção que se inicia o primeiro movimento internacional de comércio e o processo de acumulação de riqueza na região, bem como se inicia o desenvolvimento político com a fundação da cidade de Salvador (1548) e o processo de formação urbana da localidade. Como aponta Pedro Vasconcelos “a implantação da nova estrutura econômica, baseada na produção de açúcar para exportação, no trabalho escravo e na utilização das melhores terras do Nordeste [...] deu inicio à uma estruturação social diferente da Metrópole” (VASCONCELOS, 2002)
Embora abarque uma série de ciclos econômicos, a história da Bahia é permeada por um sustentáculo, que afeta até hoje a lógica social do estado, que foi a escravidão – além de mão-de-obra “gratuita” era importante mercado de lucros incomensuráveis. Juntamente ao ciclo do açúcar, a Bahia produzia algodão, fumo e outros produtos importantes, mas apropriados em menor escala, que ajudarão na promoção do desenvolvimento de outras regiões baianas. A produção de algodão, por exemplo, teve seu auge no século 19, período em que a Inglaterra passou a comprar matéria-prima do Brasil e a produção de fumo se manteve de estável a crescente com uma produção que não era direcionada ao mercado europeu, mas sim ao africano, desenvolvendo as “regiões tabuleiros” (Cruz das almas e cachoeira, por exemplo) que produziram e ainda produzem fumo que, a partir do século XVIII melhorou muito em qualidade na tentativa de atingir o mercado europeu (site “visiteabahia.com”, acessado em: 27/06/2009).
Segundo TAVARES (1974) diversos produtos foram produzidos e exportados pela Bahia nos séculos XVI, XVII, XVIII como mostra o quadro a seguir:
Tabela 1 – Bahia: produtos de exportação nos séculos XVI, XVII e XVII
| Século XVI | Século XVII | Século XVIII |
| Pau-brasil Açúcar Algodão | Açúcar Fumo Algodão Pau-brasil | Açúcar Soja Fumo Aguardente Algodão Farinha de mandioca Ouro |
Fonte: Tavares, 1974 apud “tesisenxarxa.net”.
O acompanhamento do processo histórico de evolução da economia baiana e junto com ela do processo de desenvolvimento urbano da região serve apenas para corroborar com idéia por vezes apresentada que atual configuração baiana é fruto do comércio internacional. E que aproveitado de modo positivo ou não, é o comércio internacional o grande propulsor do desenvolvimento baiano. Todo o comércio da região foi, ao longo da história desenvolvido para responder demandas internacionais, ainda no século XVIII os movimentos no porto de Salvador tinham como atividade central a exportação para Europa, África e Rio Grande do Sul e portos do Prata (ver figura 1), como afirma Tavares:
Para a Europa (Lisboa, Porto e Viana), a Bahia enviava açúcar, algodão, arroz, couro, sola, fumo, cacau, café, piaçava, madeiras de lei, etc.
Para a África (Moçambique, Angola e Guiné), a Bahia exportava fumo, aguardente de cana, rapé e zimbro, um pequeno búzio da costa sul da Bahia. Nessa via de comércio, incluíam-se as ilhas da Madeira, dos Açores e de São Tomé, para as quais a Bahia remetia feixes de açúcar, ferragens, tecidos grosseiros e tecidos europeus manufaturados.
Para o Rio Grande do Sul e portos do Prata, seguiam, de Salvador, artigos manufaturados vindos da Europa, açúcar, doce, sal e escravos africanos (Tavares, 1974, p.139 apud “tesisenxarxa.net”).
Figura 1 – Mapa do Comércio de Exportação da Bahia – Século XVIII
(Fonte: TAVARES, 1947)
O comércio internacional foi, de fato, elemento constitutivo da Bahia. É a partir dele que se forma e se estabelece o que hoje é conhecido por Bahia, e de modo mais amplo o Brasil, desde a sua estrutura econômica, social, política, cultural etc. A falta de organização política do Estado não permitiu que ele abraçasse todas as potencialidades geradas pelo comércio internacional, a Bahia ficou, um pouco, como espectadora, pode-se dizer, até mesmo vitima desse processo. O que nos leva a pensar em outra questão sobre Bahia e comércio internacional, Século XXI ou século XIX?
3.2.1 A Bahia e o comércio internacional: Século XXI ou século XIX?
A oligarquia baiana mudou, mas continua viva na disputa pelos seus quinhões e enquanto mudam as estruturas da economia mundial a Bahia continua “objeto”, inerte, imutável, estática, de pouca mobilidade e normalmente concebida por outrem, como queira. O sistema oligárquico que excluiu a maior parte da população baiana da divisão do bolo continua a procurar um novo líder. Um contra-senso com a realidade de um Estado do tamanho da França e com população que equivale à metade da Argentina.
Vivemos num contexto de busca pela potencialização das capacidades adicionais de produção e das competências comerciais, tecnológicas, financeiras e de inovação. Como aponta Harvey (2005), no mundo da sociedade da informação, do pós-modernismo ou pós-fordismo, assumem vital importância as tecnologias da informação e comunicação, a ação “glocal” (global local), de valor e co-produção do valor (economia do conteúdo), descentralização, desintegração vertical e nitidamente outsourcing (terceirização do emprego em serviços com revolução técnica desempregadora), ou seja, assumem vital importância as transformações da sociedade internacional, em geral.
O mercado internacional é altamente integrado e por esse motivo os Estados tendem a estar preocupados em potencializar, minimamente, os requisitos básicos para a melhor inserção nessa “selva” que vão desde as capacidades adicionais de produção e as competências comerciais, tecnológicas, financeiras e de inovação. Dentro da lógica internacional da economia pode-se dizer que há uma passagem das vantagens comparativas para as vantagens competitivas que atuam nas instâncias empresarial (firma), estrutural (região) e sistêmica (macroeconômica) buscando aliar aprendizado e análise num contexto de concorrência potencial, efetiva, emergência de novos produtos e serviços, poder do comprador e do fornecedor, liderança em custos, diferenciais da concepção à produção e comercialização em aglomerados, como sugere Porter (2001)
E, ainda nesse sentido, é de suma importância observar essa transformação de vantagens comparativas para vantagens competitivas sob o ponto de vista sociológico trabalhado por Galvão e Vergolino que percebem a população local como ferramenta importante na busca do desenvolvimento regional e salientam:
as vantagens competitivas devem ser mais que nunca vantagens socialmente construídas, que decorrem, por exemplo, da melhoria da educação de base da população, da aprendizagem técnica e da acumulação do conhecimento cientifico; da utilização das tecnologias adequadas; da ação e reação de empresas e governos com respeito a mudanças ocorridas nos mercados mundiais (...), e de uma prática pró-ativa da nação e de suas regiões , tanto no que diz respeito a exportações, quanto no que se refere a concepção de estratégias inteligentes de defesa comercial. (GALVÃO e VERGOLINO, 2004. p. 47)
Sob a lógica dos produtos, vale ressaltar que eles são gerados num sistema de valor multidoméstico e internacional, buscando reproduzir interesses de empresas com capacidade de formular estratégias e que estão em constante rivalidade na migração de fatores de produção básicos para especializados e constantemente redefinindo os papéis da iniciativa privada, do estado e da sociedade, quando possível (COUTINHO e FERRAZ). E, enquanto isso, a Bahia reproduz os segmentos de exportação ditados no último quartel do século XX, com cara de século XIX, excetuando o setor automotivo e, numa ascensão acelerada, a celulose no lugar do papel.
No que tange o comércio exterior, felizmente, houve incremento do valor das exportações baianas da ordem de quase 50% na última década do século e a balança comercial cresceu acima de 50% nesse período, como mostra a tabela 2.
Tabela 2 – Balança Comercial (Bahia: 2007/2008)
Como é sabido, no universo internacional as empresas estão sempre na busca de maiores vantagens e como temos observado a Bahia tem se “esforçado” para ser um Estado de “grandes vantagens” se promovendo internacionalmente. Com isso, no comércio exterior, houve modificações dos principais parceiros, tanto nas exportações quanto nas importações gerando a diversificação de pauta e menos dependência de um mercado único, pois de acordo com dados divulgados pelo Centro Internacional de Negócios da Bahia (PROMO), nos últimos anos, o país que mais possuía relações de exportações com o estado era os Estados Unidos - em declínio - sendo superado pela China que já ultrapassou o México e já ultrapassado pela União Européia desde 2004 (ver Gráfico 1),.
Gráfico 1 – A evolução da Participação dos Principais Mercados de Exportação da Bahia – 2000/2008
O entrave do desenvolvimento econômico da Bahia é fruto de problemas como o das principais plantas industriais estarem indolentes e de que o superávit da balança comercial é usado para financiar ou pagar a conta no curto prazo de políticas desastrosas de atração industrial. No longo prazo os políticos irresponsáveis por esta empreitada estarão mortos e os baianos do futuro vão pagar a conta deixada pelas indústrias que se esvairão do estado, dado o fim da vigência dos incentivos, reafirmando a idéia de que o comércio internacional pode sim ser (e é) uma excelente opção para o desenvolvimento urbano-regional da Bahia.
O modelo baseado no comércio internacional sofre e sofreu duros golpes sucessivos das variações bruscas do cambio (à exemplo das maxidesvalorizações de fevereiro 1999 e do último trimestre de 2008) que impactam no comércio internacional baiano e tem alterado sua estrutura de forma mais acentuada que a grande maioria dos Estados do Brasil. Vale ressaltar que a evolução da participação dos principais mercados de importação da Bahia sequer é eficientemente divulgada.
Há um dado a ser incrementado sobre outro problema vivido pela Bahia na lógica do comércio internacional que é o aumento da quantidade e a redução dos preços, reproduzindo a clássica relação centro-periferia de exportação de produtos de baixo valor agregado e importação de produtos manufaturados numa depreciação dos termos de troca. Além da vulnerabilidade do câmbio o modelo exportador centrado em commodities industriais, seguido de perto por commodities agrícolas e exportação bruta de minerais.
Nas últimas décadas do século XX a Bahia passou a ser eminentemente industrial pelo desenvolvimento basicamente da petroquímica e da metalurgia convivendo de modo esquizofrênico com a silvicultura, da produção de papel e celulose, dos frutos e grãos. (PESSOTI, 2008)
Apenas no ano 2000 começa-se a se observar mudanças na estrutura produtiva do estado da Bahia oriundas de dois fatores principais: primeiro pela austera política macroeconômica colocada em prática pelo governo federal, priorizando a proteção da moeda contra desvalorizações e buscando uma meta inflacionária extremamente baixa, como apontou Pessoti (2008). Com o passar dos anos, algumas modificações na pauta de exportação e adoção de políticas diferenciadas no âmbito federal, percebe-se o movimento do capital no mercado baiano descrito por Rocha,
As principais exportações feitas pela Bahia em abril de 2009 foram resultado das negociações de produtos como os petroquímicos (que atingiram a liderança do período chegando a US$ 98,4 milhões), a celulose (que gerou receita de US$ 89,6 milhões), o petróleo e derivados (US$ 62,4 milhões), os produtos metalúrgicos (US$ 45,7 milhões) e o setor automotivo (que obteve o maior resultado do ano de 2009, somando US$ 43,8 milhões). Em abril passado o produto em alta foi o algodão que atingiu um total de US$ 17,6 milhões e ultrapassou em 285% a média de abril de 2008, em razão da maior procura pelo mercado chinês e também pela alta dos preços em 3,15%. (ROCHA, 2009).
Mais uma vez, no contrapé do mundo estão disponíveis argumentos, referências, tabelas e gráficos que mostram e demonstram a relação entre desenvolvimento e comércio internacional. Porém, a Bahia vem tem se comportado de modo prejudicial sem aproveitar o que essa junção pode oferecer para o Estado. A falta de planejamento de médio, longo e longíssimo, bem como a falta de políticas públicas que visam o desenvolvimento e crescimento econômico do Estado nos remontam a commoditização da economia baiana. Ou seja, voltamos novamente a trocar seis por meia dúzia, migrando parcialmente de um sistema produção de commodities agrícolas para sistema de commodities industriais com forte presença agrícola e extrativo mineral.
Segundo Noélio Spinola (2009), no seu livro A Trilha Perdida: Economia Baiana no Século XX, a reprimarização da economia baiana juntamente a este processo de commoditização revelam reflexos assustadores, especialmente quando se percebe que a Bahia foi pouco afetada pela atual crise do sistema financeiro. É importante frisar que esse fenômeno ocorre não por conta da Bahia estar pouco inserida no Comércio Internacional ou pouco dependente dele, mas sim por que além de uma pauta de exportação que consiste basicamente em commodities primários e primário-industrializado, a maior parte da população é pobre e vive de transferência de renda, ou seja, quase metade das famílias baianas dependem de programas sociais do governo, como bolsa Família.
4. CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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[1] Administradora (FTC); Especialista na área de Educação (UNEB); mestre em Administração (UFBA); Doutoranda em Desenvolvimento Regional e Urbano (UNIFACS).
[2] Economista (UFBA); Mestrando em Desenvolvimento Regional e Urbano (UNIFACS).
[3] Internacionalista (Centro Universitário da Bahia); Mestranda em Desenvolvimento Regional e Urbano (UNIFACS).
[4] Internacionalista (Centro Universitário Jorge Amado); Especialista em Marketing Internacional (FGV); Mestranda em Desenvolvimento Regional e Urbano (UNIFACS).
